Por Gil Carvalho
Imperatriz – O advogado Marco Aurélio Gonzaga Santos, que defende os jornalistas no episódio envolvendo o delegado Leonardo André Carvalho, informou ontem à reportagem que não vê “relevância penal na solicitação feita pela delegada Carolina Cardoso de Sousa do programa “Fidelis Uchôa” (TV Band) que fez comentários sobre a atuação do trabalho do delegado Leonardo Carvalho”.
“Gostaria de informar que não vejo razão jurídica para que a imprensa fique cesseada no exercício do seu trabalho em Imperatriz, pois a cidade sempre se notabilizou por ter uma imprensa livre, democrática, aberta e participativa na cobertura dos fatos e acontecimentos de Imperatriz”, disse ele.
Marco Aurélio atesta ainda que a maioria absoluta dos profissionais da imprensa imperatrizense é cidadão idôneo, trabalhador e que prestam um grande serviço em benefício ao povo de Imperatriz. “Esse profissionais divulgam os fatos e acontecimentos do dia-a-dia dessa cidade e da região Tocantina”, disse.
DIREITO
Ele diz ainda que, “com todo respeito às autoridades implicadas, não vê razão jurídica, pois o direito processual penal deixa claro que a publicidade e a revelação dos acontecimentos se dar como prioridade”. O direito penal é regido fundamentalmente pelo princípio da publicidade, onde alguém implicado em um procedimento criminal infelizmente está sujeita a investigação criminal e aos dissabores da ação penal.





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